Quando se fala em sinalética no Alojamento Local, a maioria dos proprietários pensa imediatamente na placa acrílica da entrada. No entanto, a lei de Segurança Contra Incêndios e as normas de saúde pública exigem que o interior do seu alojamento tenha outros sinais visuais específicos afixados.
Se quer garantir que a sua decoração não esconde nenhuma obrigação legal, este é o guia visual do que tem de colocar nas paredes do seu AL.
1. Sinalética de segurança (fotoluminescente)
Estes são os sinais que “brilham no escuro” e são os mais visados em qualquer fiscalização de segurança de Alojamento Local. Devem ser colocados por cima ou junto aos respetivos equipamentos:
- Sinal de extintor: obrigatório junto a cada extintor do alojamento (lembrando que deve existir, pelo menos, um extintor por piso, colocado em locais de fácil acesso).
- Sinal de manta corta-fogo: deve ser afixado na cozinha, mesmo ao lado da manta ignífuga (que deve estar num local estratégico, perto da zona de fogão/placa).
- Sinais de evacuação (se aplicável): se o seu AL tiver uma capacidade superior a 10 hóspedes ou uma configuração complexa, as setas indicativas de saída de emergência fotoluminescentes passam também a ser obrigatórias nos corredores e saídas.
2. Sinal de proibição de fumar
A lei do tabaco em Portugal é muito clara quanto aos espaços de alojamento turístico. É obrigatório ter a sinalética oficial de “Proibido Fumar” afixada no interior do imóvel.
Dica de gestão: este sinal não serve apenas para cumprir a lei; dá-lhe a salvaguarda jurídica necessária caso um hóspede infrinja as regras e cause danos ou odores no alojamento.
Manter estes sinais visíveis é um passo simples, mas crucial para garantir que o seu alojamento está seguro e em total conformidade.
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